Unidade de instalação 0001 - Tombo dos bens da Santa Casa da Misericórdia de Sines

Zona de identificação

Código de referência

PT PT-MNSNS SCMSNS/C/0001

Título

Tombo dos bens da Santa Casa da Misericórdia de Sines

Data(s)

  • 1871-1885 (Creation)

Nível de descrição

Unidade de instalação

Dimensão e suporte

1 lv.; papel.

Zona do contexto

Nome do produtor

Santa Casa da Misericórdia de Sines (1516-)

História administrativa

A Santa Casa da Misericórdia de Sines foi fundada possivelmente no início do século XVI. Nas Memórias Paroquiais de Sines, de 1758 o padre Alexandre Mimoso, que teve acesso ao seu arquivo, afirma que o documento mais antigo da instituição reportava-se a 1516.As misericórdias tiveram um papel assistencial e social na sociedade portuguesa da Época Moderna. A primeira misericórdia portuguesa, a de Lisboa, foi fundada em 1498 pela rainha D. Leonor. Procuraram responder aos problemas sociais na Época Moderna, ao mesmo tempo que foram espaços de sociabilização e esferas de poder das elites locais. As misericórdias davam assistência aos mortos e moribundos, aos doentes e viúvas e órfãos sem enquadramento familiar, garantiam o enterramento dos mais pobres, assim como providenciavam a assistência espiritual aos mais pobres assim como aos próprios confrades. Ao longo da primeira metade do século XVI difundiram-se pelo território português e pelos espaços do Império, aglutinando os espaços de assistência existentes, nomeadamente hospitalares.Em Sines a confraria instalou-se na Capela do Espírito Santo, anexa ao Hospital do mesmo nome. Na planta da vila de Alexandre Massai, dos inícios do século XVII, a capela surge como "Misericórdia Velha ".O Hospital do Espírito Santo foi administrado até 1603 pela Câmara Municipal de Sines, que elegia os seus mordomos, sendo que a partir dessa data começou a ser administrado pela Santa Casa da Misericórdia de Sines, num processo conhecido para outros hospitais congéneres no país.Em 1587 a Misericórdia foi autorizada a construir a sua própria capela. As obras teriam sido terminadas pouco antes do terramoto de 1755. Em 1758 o retábulo já havia sido concluído, e as Memórias Paroquiais não são explícitas acerca das consequências do terramoto na capela.Ao longo do século XVIII e XIX a confraria parece ter passado várias dificuldades financeiras, assim como outras confrarias portuguesas. O número excessivo de encargos pios instituídos, bem como a perda de rendimentos provocada pela alta de preços e pela má cobrança dos créditos conduziu a esta situação.De facto, as despesas de assistência cresceram a par das necessidades de representação social das confrarias. No que respeita ao caso concreto de que nos ocupamos, o Hospital do Espírito Santo era uma fonte de despesas muito importante. Em 1777 o provedor da Misericórdia pede dispensa ao pagamento de emolumentos régios dado que os seus rendimentos não eram suficientes para todas as despesas.Finalmente, a legislação pombalina relativa aos bens de mão morta, assim como a nova regulamentação liberal do último quartel do século XIX, a qual obrigava as misericórdias a trocar os seus bens por títulos de juros da dívida pública agravou a situação económica das confrarias portuguesas e das misericórdias em particular.As confrarias deveriam ainda prestar contas ao Governo Civil, por intermédio da Administração do Concelho, e parte do seu orçamento deveria contribuir para as despesas da paróquia.O contexto da assistência em Portugal alterou-se, com uma maior intervenção do Estado Liberal e do desenvolvimento de outras formas de assistência laicas, como os montepios ou as associações de socorros mútuos.Em 1850 a irmandade tinha 48 irmãos, mas os seus rendimentos eram inferiores à confraria do Santíssimo Sacramento. Francisco Luiz Lopes descreve os rendimentos da Misericórdia nesse ano: 101$660 recebidos de foros e juros, 541 alqueires de trigo, cevada e centeio, dez galinhas e três frangos . Em 1869 o Padre António de Macedo e Silva, nos "Annaes do Município de Sant'Iago de Cacem", informa sobre os rendimentos da Santa Casa da Misericórdia de Sines. Apesar de ter um rendimento de 528$110, superior ao da Confraria do Santíssimo Sacramento (355$200) e ao da Ordem Terceira da Penitência (55$860), as suas despesas eram superiores às receitas. Nesse ano a Misericórdia apresentava um saldo negativo de 93$890. O grosso das despesas destinava-se ao "Sustento dos doentes entrados e tratados no hospital da santa casa, soccorros a pessoas pobres doentes, tratadas em suas casas por suas famílias, e esmolas dadas no decurso do anno economico " (37,3%) do total das despesas. As despesas com o hospital incluíam ainda os medicamentos, as sanguessugas e as gratificações ao pessoal do hospital (médico, enfermeira e sangrador), bem como ao farmacêutico. Todas estas despesas somavam 397$800, o que significava 63,96% do total das despesas da confraria.A Misericórdia, assim como a Irmandade de Nossa Senhora das Salas, eram as únicas confrarias que não contribuíam para o orçamento da Junta da Paróquia de Sines, possivelmente pelo facto de as suas despesas serem canalizadas para a assistência aos doentes.Com a Primeira República a assistência foi laicizada pela Separação do Estado das Igrejas (1911). Os bens das igrejas, confrarias e misericórdias são declarados bens nacionais, e o culto seria prestado por associações reconhecidas pelo Estado. A Santa Casa da Misericórdia de Sines torna-se então Associação de Beneficência da Misericórdia de Sines. Em 1941 já a Misericórdia de Sines regressara ao antigo nome em virtude do novo Código Admnistrativo de 1940 reconhecer a denominação Santa Casa da Misericórdia ou Misericórdia a todos os estabelecimentos de assistência "canonicamente erectos" e com compromissos aprovados pelo Governo. A sua principal ocupação era a administração do Hospital Civil, instalado no edifício que fora do antigo Hospital do Espírito Santo. Atravessou, na primeira metade do século XX, vários problemas económicos. O Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Sines foi aprovado por despacho de 30 de Dezembro de 1948 e publicado no Diário do Governo nº15, 2ª série, de 19 de Janeiro de 1949. Foi aprovado em reunião extraordinária da Assembleia-Geral de 5 de Julho de 1948. O exemplar registado foi impresso pela Tipografia A Gráfica, de Santiago do Cacém, em 12 de Fevereiro de 1950. Revoga o Compromisso aprovado a 24 de Outubro de 1910. O Compromisso resulta das disposições acerca das misericórdias do Código Administrativo de 1940, onde se estabelece a natureza das misericórdias ("irmandades ou confrarias canonicamente erectas e constituídas por compromisso, de harmonia com o espírito tradicional da instituição, para a prática da caridade cristã" (artigo 433º). Atribuem-se às misericórdias funções obrigatórias (artigo 434º), nomeadamente a sustentação dos hospitais, sendo que a Misericórdia de Sines tinha como função "criar e manter o Hospital de Sines" (Artigo 3º do Compromisso); o socorro às grávidas e recém nascidos (artigo 434º do Código Administrativo e artigo 3º do Compromisso),"promover o enterramento dos pobres e indigentes que não tenham família ou meios para o funeral" (artigo 434º do Código Administrativo e artigo 3º do Compromisso), prestar socorros domiciliários (artigo 3º do Compromisso) e, finalmente, mediante acordo com a Câmara Municipal de Sines, prestar assistência aos expostos e desamparados (artigo 434º do Código Administrativo e artigo 3º do Compromisso). O Código Administrativo confere ainda às misericórdias, no artigo 435º, a competência de proposta de expropriações de prédios para os "seus fins beneficiários". Por outro lado, as certidões extraídas dos documentos das misericórdias, autenticadas pelo seu selo branco, fazem prova plena em juízo (artigo 436). Finalmente, o artigo 437 aplica as disposições relativas à alienação de bens próprios, empreitadas e fornecimentos dos concelhos. O Compromisso da Misericórdia de Sines assinala ainda outras modalidades de assistência, desde que disponha dos recursos necessários (artigo 4º do Compromisso). Define ainda que o socorro a grávidas e recém-nascidos será exercida "através de um centro local de assistência materno-infantil" (artigo 5º). O Código Administrativo de 1940 acaba por reconhecer a interpretação historicamente errónea da natureza eclesiástica das misericórdias, ao caracterizá-las como "confrarias canonicamente erectas". Após o 25 de Abril de 1974 a Santa Casa da Misericórdia de Sines herda as competências da extinta Junta Central da Casa dos Pescadores e dedica-se aos serviços sociais de apoio aos idosos e às crianças.

Entidade detentora

História do arquivo

A legislação liberal da segunda metade do século XIX determinou que as misericórdias vendessem os seus bens imóveis e investissem o dinheiro por títulos de juros da dívida pública. O tombo dos bens destinava-se a recensear todos os bens da misericórdia de Sines e constituir uma base para a determinação do seu valor.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

A documentação custodiada pela Câmara Municipal de Sines foi possivelmente trazida para o arquivo do município por algum membro da autarquia que tenha sido também irmão da Misericórdia.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O livro estrutura-se em três partes: "foros a trigos e reis", "capitais mutuados" e "inscripções". Contudo, apesar de figurarem no índice, apenas a primeira parte, a respeitante aos foros, está registada. Assim,o "tombo dos bens foreiros á Santa Caza da Mizericordia de Sines" contém os seguintes campos de informação: número de ordem, nomes dos actuais enfiteutas, nomes das propriedades foreiras, localização, discriminação da quantidade e qualidade do foro e registo dos documentos comprovativos do contrato relativo a cada propriedade. O livro apresenta setenta e nove registos de propriedades, até ao fólio 54. Estão registadas propriedades na vila e freguesia de Sines (prédios urbanos, celeiro, courelas, hortas, um moinho de água), Melides (courelas), Abela (courelas), Ademas (propriedade não especificada), Cercal (propriedade não especificada), Freguesia de Santiago do Cacém (propriedade não especificada), São Luís (propriedade não especificada), Vila Nova de Milfontes (propriedade não especificada), Garvão (propriedade não especificada) e Santo André (um moinho de água). Os foros são pagos em trigo e em dinheiro.

Avaliação, selecção e eliminação

Não se conhecem acções sistemáticas de avaliação.

Ingressos adicionais

Não se esperam ingressos adicionais.

Sistema de organização

Ordenação principal funcional e ordenação secundária cronológica.
Cota actual: D3/14/D/5.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

O acesso está restrito às condições de conservação dos documentos.

Condiçoes de reprodução

O único meio de reprodução permitido é a digitalização.

Idioma do material

  • português

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Nota a Sistema de Organização. Cota antiga: E/C-1

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Nomes

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. 2ª edição

Estatuto

Revised

Nível de detalhe

Full

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição criada em 2007/06/28 e revista em 2015/08/15.

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

  • latim

Fontes

Nota do arquivista

Descrição elaborada por Sandra Patrício, Arquivo Municipal de Sines.

Zona da incorporação

Promotor

Executante

Parceiros

Co-Financiamento