Fundo CIIOS - Comissão Instaladora do Instituto de Obras Sociais

Em Matosinhos: Despacho &... Cópia do ofício remetido ... Cópia do ofício remetido ... Ofício recebido do Centro... Projecto de organização d... União Sindical de Sines (... Assembleia no I.O.S para ... Ginástica para todos no I... Infantário no I.O.S. Centros de férias infantis
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Zona de identificação

Código de referência

PT PT-MNSNS CIIOS

Título

Comissão Instaladora do Instituto de Obras Sociais

Data(s)

  • 1967/10/29-1977/04/07 (Creation)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

9 u.i.;papel

Zona do contexto

Nome do produtor

Comissão Instaladora do Instituto de Obras Sociais (1967-1977)

História administrativa

O Instituto de Obras Sociais da Previdência foi criado no âmbito da Lei nº 2115 de 18 de Junho de 1962, no âmbito da Caixa Nacional de Pensões. A base XVI, artigo 3º previa a criação de um organismo que tinha como competência gerir as modalidades de ação social da Caixa Nacional de Pensões, caixas de previdência e abonos de família e outras atribuídas pelo Ministério das Corporações e Previdência Social. Nas primeiras deviam inscrever-se obrigatoriamente os trabalhadores por conta de outrem. Os descontos permitiam receber abono de família, proteção na doença, no desemprego invalidez. À Caixa Nacional de Pensões cabia assegurar as pensões aos beneficiários das caixas de previdência e abono de família (base XV, artigo 1º). / O projeto do IOS em Sines data de finais dos anos 60 do século XX (1967-1968, maço 6, nº 1-3), num espaço de 2,5 hectares (maço 6, nº 8). Foi inaugurado no dia 7 de Setembro de 1969 por Américo Tomás (1). Com o funcionamento do Gabinete da Área de Sines e a pressão demográfica resultante as instalações, anteriormente dedicadas a colónias de férias (copiador de 1975/05/13, dirigido ao Gabinete da Área de Sines, maço 1), começaram a ser procuradas para servirem de infantários e creches (maço 6, nº 5), e os seus jardins e pavilhões como espaços para a prática desportiva por parte das escolas (maço 6, nº 6). O Instituto de Obras Sociais, dirigido por Henrique Veiga de Macedo (2), não se mostrava entusiasmado com a utilização das instalações de Sines pelos trabalhadores do Complexo e seus filhos (maço 6, nº 10-11). / Quando se deu o 25 de Abril, em 1974, o Instituto de Obras Sociais encontrava-se disseminado de norte a sul, especialmente com centros de férias para os filhos dos beneficiários em Albufeira, Cabedelo, Apúlia, Árvore, Parede, Torres Vedras, Vila da Feira e Aveiro (maço 7, nº 10). Existiam também outras instalações noutros locais do país, com outras funções, não especificadas, mas que, a partir da conservação conservada, podemos concluir que se tratava do funcionamento de infantários e jardins infantis. / Foram formadas comissões administrativas locais em cada uma das delegações. A Comissão Administrativa em Sines procurava organizar atividades desportivas e culturais, bem como manter um infantário e um jardim infantil, assim como continuar a receber colónias de férias. Localizava-se na Quinta de São Sebastião. Num relatório de Março de 1976 (maço 1, nº 48-55), explica-se a génese da Comissão Instaladora. Foi elaborado pela Comissão eleita em 12 de Fevereiro de 1976. A sede do IOS a nível nacional encontrava-se em Lisboa, e foi dirigida até Julho de 1974 por Veiga de Macedo ("conhecido salazarista"). A primeira comissão administrativa ao nível nacional foi nomeada em Julho de 1974 pelo Ministério dos Assuntos Sociais. Era constituída por três elementos. Demitiu-se em Novembro de 1974, sendo substituída por uma segunda em funções até Novembro de 1975. No momento da redação do relatório estava em funções a terceira comissão. / As comissões locais seriam eleitas pelos trabalhadores de cada local com unidades sociais do IOS, a partir de Novembro de 1974. As comissões deveriam ser constituídas por uma maioria de representantes sindicais. As comissões criaram uma Comissão Nacional de Trabalhadores em 1975, cujo secretariado teria como função fiscalizar a Comissão Administrativa do IOS para "proceder o seu desmantelamento como instituição de estrutura faschista [sic]". Face a esta tomada de posição, a Comissão Administrativa nacional é invadida pelos trabalhadores da instituição, o que só é resolvido através da ação dos sindicatos, apoiando a Comissão Administrativa. A Comissão de Sines apoia a Comissão nacional (maço 4, nº 92). A 2ª Comissão acaba por demitir-se e é nomeada a terceira em Novembro. Segundo o relatório, o V Governo Provisório parece ameaçar a estrutura "quase de poder popular" do IOS. / O relatório de 1976 faz o ponto da situação da gestão anterior à Comissão Instaladora: - Pavilhão de Colónia de Férias. Utilizado pelo projeto da Área de Sines, sem que se especifique qual o fim;- Pousada. Utilizado pelo projeto da Área de Sines, sem que se especifique qual o fim;- Lavandaria. Construída pelo Gabinete como compensação pela expropriação da área do parque de estacionamento. Ainda não se encontrava em funcionamento;-Barracão em ruínas;- Moradia do zelador;-Moradia que será expropriada;-Parque de jogos em construção.Segundo o relatório, a intervenção da Comissão Instaladora permitira:- Pavilhão: jardim infantil/infantário com 85 crianças e 14 funcionários (o jardim infantil estava em funcionamento desde 1975/05/19, maço 5, nº 92). Em Setembro de 1975 procurava-se abrir o infantário a 40 crianças, com cinco funcionárias (maço 1, nº 64). - Edifício da Pousada: Centro de Medicina do Trabalho (10 meses, segundo o ofício de 1976/10/26, maço 1, nº 27), aulas de judo, sede do Conselho Municipal de Desporto, sede do Movimento Democrático das Mulheres, sala de jogos, sala de reuniões e biblioteca. No edifício funcionaram também a sede da União dos Sindicatos de Sines, o alojamento dos estudantes do Serviço Cívico e os ensaios da banda de música e da sua escola. A Comissão de Carnaval utilizava o barracão a partir de Setembro de 1976 (maço 6, nº 22).- Organização de espetáculos, exposições, desporto, festas populares. / Os trabalhadores eleitos em 20 de Janeiro de 1975 (maço 1, nº 22) foram os seguintes:- Alfredo Manuel dos Santos: sector dos metalúrgicos;- António Manuel de Brito: sector dos eletricistas;- Joaquim António Lopes Serrão: sector da função pública;-Joaquim da Conceição Setero: sector dos caixeiros;- José Arcanjo Ferreira da Costa: sector das telecomunicações;- José Gonçalves Viegas: sector de motoristas;- Maria de Jesus Garcia Correia Santos: sector de empregados de escritório;- Mário Ferreira Torres: sector de marítimos;- Valentim Ferreira Estevam: sector de construção civil. / No dia 12 de Março foram eleitos um trabalhador rural, José Manuel de Sousa, e um profissional da Indústria Hoteleira, Evaristo Neto Palmeira (maço 5, nº 118).Em 12 de Fevereiro de 1976 foi eleita uma segunda comissão, que substitui a primeira (maço 5, nº 28), Era composta por:-António Guilherme M. Sousa Basto, empregado de escritório;- António Manuel de Brito, eletricista;- Arnaldo das Neves Vilhena, eletricista;- Carlos Fernandes, eletricista;- José Arcanjo Ferreira da Costa, radiotécnico;- José Gonçalves Viegas, motorista;- Maria da Graça Belchior da Lança, monitora do IOS;- Maria Teresa R. Palmeiro da Conceição, monitora do IOS, ecónoma. / A comissão de pais para o infantário e o jardim infantil foi eleita em 3 de Junho de 1976:- António Gonçalves Correia;- Jorge Manuel Amador,- Joaquim Augusto Pires;- José Pedro dos Santos;- Maria do Céu Baltazar Lopes Paulo;- Maria Bertine Lopes do Sacramento;- Ernesto Maria Viriato;- Manuel Figueiredo R. da Silva. / Os conflitos de cariz ideológico e político vividos no país transpunham-se para a Comissão. Veja-se o copiador de 20 de Outubro de 1975 (maço 5, nº 86-87), no qual se relata o conflito entre a Comissão Instaladora e as secções locais do Partido Socialista e o Partido Social Democrata. Um recorte de jornal testemunha as manifestações existentes em Sines "contra o fascismo, avanço popular", onde participou a Comissão (maço 5, nº 88). Os conflitos parecem ter sido despoletados pela intenção de instalar no IOS os "retornados" das antigas colónias, o que a Comissão não aceitava (maço 5, nº 93) e que não veio a acontecer. / Em Fevereiro de 1976 o jardim infantil era frequentado por 80 crianças nos dias úteis. Nele trabalhavam 11 funcionários. A Comissão Administrativa indicava que havia capacidade para 150 crianças (maço 6, nº 11). A Comissão Administrativa procurava apoio por parte do Gabinete da Área e Sines para transformar o barracão num Pavilhão Polivalente (maço 6, nº 23-25). Segundo documentação conservada no fundo do Gabinete da Área de Sines, o Instituto de obras Sociais cedeu os terrenos ao município para a construção do pavilhão polivalente, sendo que o Gabinete comparticipava a obra em 50% (3). / Em 11 de Marco de 1978 (4) a Junta de Freguesia de Sines abriu um Centro de atividades de Tempos Livres num espaço cedido na Pousada do Instituto. Em 1983 o ATL deixou as primitivas instalações para instalar-se na Vivenda Pidwell, na Avenida General Humberto Delgado, onde ainda hoje se encontra.Os institutos de obras sociais vão sendo sucessivamente extintos à medida que entram em funcionamento os centros regionais de segurança social. O Decreto-Lei 549/77 de 31 de Dezembro previa a unificação da segurança social em Portugal e a criação de centros regionais de segurança social (artigo 19º), correspondentes à área do distrito. Em 1980, depois da entrada em funcionamento dos centros regionais, a Portaria nº 1003/80 de 22 de Novembro transferiu os bens do Instituto de Obras Socias para os centros regionais. O Centro Infantil de Sines, dependente do Instituto, foi integrado no Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, através da Portaria nº 193/80 de 23 de Abril. Trata-se do Centro Infantil A Conchinha, situado na Quinta de São Sebastião.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

A documentação foi reunida por José Arcanjo Ferreira da Costa, membro da Comissão Instaladora e membro do Secretariado das Comissões Instaladoras. Não se conhece a data da aquisição.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O fundo é constituído por nove séries: correspondência recebida e expedida; relações com outras comissões instaladoras; plenários das Comissões Instaladoras; secretariado e Comissão Nacional de Trabalhadores; Comissão Instaladora; adaptação dos edifícios existentes; comunicados à população; documentos oficios do Instituto de Obras Sociais; reuniões com os pais.

Avaliação, selecção e eliminação

Documentação de conservação permanente.

Ingressos adicionais

Não estão previstos ingressos adicionais.

Sistema de organização

Ordenação principal funcional e ordenação secundária cronológica.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Acesso livre.

Condiçoes de reprodução

O único meio de reprodução permitido é a digitalização.

Idioma do material

  • português

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de Descrição Documental nº 30.

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Notas à História Administrativa e Biográfica: (1)Álbum Fotográfico da Visita Presidencial de 1969/09/07, Arquivo Municipal. (2)Henrique Veiga de Macedo (1914-2005). Alto funcionário público, desempenhou funções como Subsecretário de Estado da Educação Nacional, foi Ministro das Corporações e de Previdência Social (1955-1961) e Diretor-Geral do Trabalho e Corporações (1965). Biografia disponibilizada pela Assembleia da República. Disponível em http://app.parlamento.pt/PublicacoesOnLine/DeputadosAN_1935-1974/html/pdf/m/macedo_henrique_veiga_de.pdf , consultado em 2012/06/26.(3)Arquivo Distrital de Setúbal, fundo do Gabinete da Área de Sines, Relações Institucionais com a Câmara Municipal de Sines, caixa 1791/4606. (4)PORTUGAL. JUNTA DE FREGUESIA DE SINES - Atividade de Tempos Livres a Gaivota [documento eletrónico]. Sines: Junta de Freguesia de Sines, 2008. Disponível em < http://www.jf-sines.pt/atl/Paginas/ATLeoseuHistorial.aspx >. Consultado em 2012/06/26. / Cota antiga: nº 714.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

PT-MNSNS-CIIOS

Identificador da instituição

PT-MNSNS

Regras ou convenções utilizadas

ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. 2ª edição

Estatuto

Revised

Nível de detalhe

Full

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição criada em 2012/06/27 e revista em 2017/08/28.

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

  • latim

Fontes

Nota do arquivista

Descrição elaborada por Sandra Patrício, Arquivo Municipal de Sines.

Zona da incorporação

Promotor

Executante

Parceiros

Co-Financiamento